A maior mudança tributária desde 1988
Cinco tributos sobre o consumo viram dois. Veja o que muda, quando muda e o que isso significa para quem tem empresa.
Três problemas que a reforma veio resolver
É a maior mudança no sistema de arrecadação desde a Constituição de 1988.
Imposto sobre imposto
A cumulatividade fazia o tributo incidir de novo a cada etapa, encarecendo o produto até o consumidor.
Guerra fiscal
Estados e municípios disputavam investimento com benefícios fiscais, cada um com a sua regra.
Preço opaco
Ninguém sabia quanto imposto havia dentro do preço — nem o lojista, nem quem comprava.
Não é mudança de alíquota, é mudança de lógica. Muda o que é tributado, quando é cobrado, quem arrecada e como o crédito é aproveitado. Tudo isso passa pelo sistema de gestão e emissão fiscal que você usa.
Cinco tributos viram dois
Um IVA Dual — CBS federal e IBS estadual/municipal — acompanhado de um terceiro imposto, de função reguladora.
CBS
Contribuição sobre Bens e Serviços. Competência federal, não cumulativa.
IBS
Imposto sobre Bens e Serviços. Competência compartilhada entre estados e municípios, com legislação única nacional.
Imposto Seletivo
Tributo novo, de função extrafiscal: existe para desestimular o consumo de bens nocivos.
Sobre o IPI: ele não vira CBS. Em 2027 tem as alíquotas zeradas para a maior parte dos produtos — com regra própria para a Zona Franca de Manaus — e o papel regulatório dele passa para o Imposto Seletivo.
Como o IVA Dual funciona
São tributos diferentes, mas funcionam do mesmo jeito. É isso que caracteriza o IVA Dual.
Não cumulatividade plena
- Todo imposto da etapa anterior vira crédito
- Acaba o efeito cascata
Regra do destino
- O imposto fica onde o consumo acontece
- Tira o incentivo da guerra fiscal
Base ampla
- Alcança bens, serviços e direitos
- Fim da disputa mercadoria × serviço
Cobrança por fora
- A alíquota não fica embutida no preço
- O imposto aparece destacado na nota
Crédito financeiro amplo
- Vale até para bens de uso e consumo
- Menos disputa sobre o que dá crédito
O que o sistema precisa fazer
- Novos campos de CBS e IBS na nota
- Apurar os dois regimes em paralelo
O cronograma, ano a ano
A troca não acontece de uma vez: são sete anos, com os dois sistemas convivendo boa parte do caminho.
Fase de testes
CBS e IBS aparecem nas notas com alíquotas simbólicas. Sem aumento de carga — o objetivo é validar sistemas e layout de documento fiscal.
CBS e Imposto Seletivo valem de verdade
PIS e Cofins são extintos, o IS começa a ser cobrado e o IPI tem as alíquotas zeradas na maior parte dos produtos.
ICMS e ISS saem aos poucos
O IBS sobe em degraus enquanto ICMS e ISS descem na mesma proporção. É o período mais delicado: dois modelos apurados ao mesmo tempo.
Só o sistema novo
Extinção total dos tributos antigos. Sobre o consumo, restam CBS, IBS e Imposto Seletivo.
O trecho que exige atenção é 2029–2032: dois sistemas tributários simultâneos, em proporções que mudam todo ano. Esse cálculo precisa estar dentro do sistema de gestão.
O imposto que existe para desestimular
Incide sobre produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente. A lógica não é arrecadar volume, é encarecer para reduzir o consumo.
Produtos alcançados
Vende algum desses itens? O IS entra no seu preço em 2027 — e o cadastro no sistema precisa estar certo antes disso.
Comitê Gestor do IBS
Como um imposto só pode ser de estados e municípios ao mesmo tempo? Por um órgão nacional com participação paritária.
Composição
- Órgão nacional, participação paritária
- Estados e municípios com o mesmo peso
O que ele faz
- Arrecada e fiscaliza o IBS
- Julga o contencioso administrativo
- Distribui o imposto arrecadado
O que isso garante
- Neutralidade política na distribuição
- Regra única no país inteiro
Na prática: no lugar de 27 legislações de ICMS e milhares de regras municipais de ISS, passa a existir uma regra só. É o que mais simplifica a vida de quem vende para fora do próprio estado.
Aviso: conteúdo informativo. A reforma ainda depende de regulamentação complementar e pode sofrer ajustes — para a situação da sua empresa, consulte o seu contador.
Seu sistema já está pronto para a reforma?
Acompanhamos as notas técnicas e as mudanças de layout dos documentos fiscais. Você continua emitindo normalmente enquanto a legislação muda.