O que muda na sua empresa
Split payment, alíquota, regimes reduzidos, Simples Nacional — e a lista do que precisa ser adaptado.
O imposto sai na hora do pagamento
O valor do tributo é separado no pagamento eletrônico e vai direto para o governo.
Cliente paga
Cartão, Pix ou boleto.
Sistema separa
CBS e IBS são identificados dentro da operação.
Governo recebe
A parcela do imposto vai direto ao destino.
Empresa recebe o líquido
Cai na conta só o valor livre de tributo.
O impacto é no fluxo de caixa. Hoje o imposto entra junto com a venda e só sai no vencimento da guia — muita empresa gira com esse dinheiro sem perceber. Com o split payment esse intervalo acaba.
Quanto vai custar
A alíquota de referência será definida por lei complementar. As estimativas apontam para:
Não é comparável direto com o que se paga hoje: como a cobrança passa a ser por fora e o crédito é amplo, o que importa é a carga efetiva ao longo da cadeia.
Base de cálculo
- Receita bruta da venda de bens e serviços
- Valor total da operação, sem deduções
- Fora o valor dos próprios tributos
Sua tabela de preços vai precisar de revisão. Com o imposto por fora, etiqueta e preço final viram números diferentes — e a margem muda produto a produto.
Nem todo setor paga a alíquota cheia
Setores essenciais têm tratamento favorecido.
Redução de 60%
Educação, saúde, transporte público coletivo e outros setores listados em lei.
Alíquota zero
Produtos da Cesta Básica Nacional de Alimentos não sofrem incidência de CBS e IBS.
Regimes específicos
Combustíveis, serviços financeiros, planos de saúde e cooperativas seguem regras próprias.
Isso é cadastro, não é sorte. O enquadramento depende de cada produto estar classificado certo no sistema. Cadastro errado é imposto errado na nota — e corrigir depois sai mais caro.
Simples Nacional e MEI
O Simples continua existindo, mas ganha uma decisão que não existia antes.
Faixa de isenção
- Receita bruta anual até R$ 40.500 fica isenta de CBS e IBS
- É a faixa do nanoempreendedor, abaixo do limite do MEI
A escolha do Simples
- Continuar recolhendo tudo dentro do DAS
- Ou recolher IBS e CBS por fora, para aproveitar créditos
Transição
- Regras de compatibilidade entre regimes virão por lei complementar
- Vale acompanhar a regulamentação
Essa escolha vale dinheiro. Quem vende para outras empresas pode perder espaço se não gerar crédito ao cliente. Quem vende ao consumidor final costuma não ter esse problema. É conta para fazer com o contador.
Compensação e desenvolvimento
Dois fundos para amortecer o impacto sobre estados e municípios.
Compensação de Benefícios Fiscais
Cobre as perdas dos entes federativos e das empresas que hoje dependem de benefícios concedidos por estados.
Desenvolvimento Regional
Investe em infraestrutura e capacitação nas regiões menos desenvolvidas, no lugar da atração via guerra fiscal.
A reforma também mexe no que você tem
Além do consumo, três tributos sobre patrimônio mudaram.
IPVA
Passa a incidir também sobre veículos de luxo aquáticos e aéreos: lanchas, iates, jatinhos e helicópteros.
ITCMD
Poderá ter alíquotas progressivas conforme o valor transferido em heranças e doações.
IPTU
A base de cálculo poderá ser atualizada por decreto, desde que haja lei municipal autorizando.
O que a sua empresa precisa fazer
Quatro frentes — e nenhuma delas começa sozinha.
Sistemas
- Faturamento e contabilidade no novo modelo
- Apuração paralela durante a transição
Documentos fiscais
- Novos grupos e campos de CBS e IBS
- Revisão do cadastro de produtos
Equipe
- Treinar quem emite nota e fecha o caixa
- Entender o split payment na rotina
Acompanhamento
- Regulamentação e regras do Comitê Gestor
- Notas técnicas conforme forem publicadas
A parte de sistema é com a gente. O TRIAX acompanha as notas técnicas e libera as atualizações para todos os clientes — sem troca de sistema no meio da transição. Equipe e planejamento tributário seguem com você e o seu contador.
Aviso: conteúdo informativo. A reforma ainda depende de regulamentação complementar e pode sofrer ajustes — para a situação da sua empresa, consulte o seu contador.
Passe a transição sem susto
PDV, estoque, financeiro e emissão fiscal em um sistema só, atualizado conforme a legislação muda.